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Informações Legais

De acordo com as leis aplicáveis, é necessário fornecer informações legais sobre a empresa. Estas informações podem variar de acordo com o tipo de negócio e o site. Recomendamos buscar aconselhamento jurídico para garantir a conformidade. As informações comuns geralmente incluem o nome da empresa, endereço, detalhes de contato, números de registro, forma jurídica, capital social e informações relacionadas a serviços que exigem aprovação de autoridade pública. Além disso, são necessárias informações sobre o uso de dados pessoais e cookies, juntamente com uma plataforma de resolução de disputas online, se aplicável.

Nome da Empresa
Razão Social
Endereço
Telefone
E-mail
Número de Registro
Número de Identificação Fiscal
Forma Jurídica
Capital Social
Se o site oferecer serviços sujeitos à aprovação de uma autoridade pública, as informações de contato da autoridade reguladora devem ser fornecidas.
Nome, razão social ou denominação e endereço do provedor de hospedagem do site.
Informações sobre o uso de dados pessoais.
Informações sobre o uso de cookies.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online (RLL). Esta plataforma está disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr/. Como cliente, você sempre tem a opção de entrar em contato com o conselho de arbitragem da Comissão Europeia. Não somos obrigados a participar de um processo de resolução de litígios perante um conselho de arbitragem do consumidor.

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